Saiba como será a nova carteira de identidade

Saiba como será a nova carteira de identidade e quando será emitida.

O documento nacional e unificado anunciado esta quinta-feira entrará em vigor no dia 1 de março. Institutos de identificação no Brasil têm até 6 de março de 2023 para implementar o novo modelo.

Os institutos de identificação no Brasil têm até 6 de março de 2023 para implementar o novo modelo de carteira de identidade que unificará o número do documento em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

A criação do Federal carteira de identidade uniforme foi anunciada pelo governo federal nesta quinta-feira (24). Decreto nº. 10.977, que regulamenta a lei n. 7.116, de 29 de agosto de 1983, foi publicado ontem à tarde no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º de março.

O novo RG utilizará o número do CPF como identificação única do cidadão brasileiro. Isso significa que apenas o CPF é levado em consideração.

O número é único e a autenticidade também pode ser verificada offline usando um código QR. Ao permitir a validação eletrônica, o documento é considerado mais seguro.

A emissão da carteira é gratuita.

Os documentos continuarão sendo emitidos por órgãos governamentais como secretarias de segurança pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão.

Ao receber a solicitação do cidadão, os cartórios estaduais validam a identificação pelo governo federal , o Gov.br. Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos podem aceder à nova identidade em formato digital.

Segurança do novo RG

Atualmente, os cidadãos podem ter até 27 documentos de identificação (nos 26 estados e no Distrito Federal) com diferentes números emitidos pelas unidades federativas, o que facilita a prática de diversas fraudes e crimes.

Se um cidadão com a alteração emitir uma nova carteira de identidade em outro ente federado, o documento já é considerado uma segunda via, pois ficará vinculado ao número do CPF. Caso a pessoa que solicita a identidade ainda não possua o CPF, a autoridade local de identificação fará imediatamente o registro de acordo com as regras estabelecidas pela Receita Federal.

Validade do novo RG

Se disponível, o novo RG é válido por dez anos.

Os documentos atuais de cidadãos até 60 anos são aceitos por até dez anos.

Para maiores de 60 anos aplica-se o seguinte: o antigo RG se aplica indefinidamente por mais tempo.

Solicitar a nova Identidade

Para obter a nova identidade, o requerente deve fornecer a certidão de nascimento ou casamento em formato físico ou digital. O documento é emitido em papel de segurança ou cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.

Aplica-se a viagens

O governo salientou ainda que o novo bilhete de identidade nacional passará a ser um documento de viagem devido à inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por dispositivos. Esse é o código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo código usado em passaportes.

O governo ressaltou que o RG só poderia ser considerado para viagens internacionais para países do Mercosul e que a mudança apenas no sentido de facilitar a verificação da validade do documento. Portanto, o passaporte ainda é necessário.

Sobre o RG Único

A nova carteira de identidade digital ou RG único é um documento unificado que substitui o RG tradicional.

Com essa nova carteira, não são mais criados números diferentes para RG e CPF: apenas o número do seu CPF é utilizado para identificação.

Uma das principais vantagens do RG único é a unificação e a segurança contra fraudes. Anteriormente, quando um RG era emitido em outro estado federal, um novo número era gerado porque não havia bancos de dados estaduais integrados.

Isso significa: Uma única pessoa pode ter até 27 números de identificação diferentes. Isso cria confusão ao combinar informações e facilita o uso para fraudes.

O novo documento é autenticado via código QR e possui um código MRZ usado em passaportes. As informações incluem nome completo, nome social, data de nascimento, foto 3×4, registro de certidão de nascimento, entre outros. Além disso, você pode adicionar dados opcionais, como tipo sanguíneo e outras informações privadas de saúde. A carteira de identidade é emitida na versão física em papel ou plástico e disponibilizada digitalmente pelo aplicativo Gov.br (Android | iOS) uma vez pronta.